Estagiários do XXIV CEPE participam de visita à Capitania dos Portos ES
Os Estagiários do XXIV CEPE de Vitória, juntamente com o Delegado Bergmann e Diretores da ADESG, participaram da 6ª visita de Estudos do XXIV CEPE – Curso de Estudos de política e Estratégia de Vitória em 2009, Capitania dos Portos do Espírito Santo, realizada em 15 de outubro.
O grupo foi recebido pelo Capitão-de-Mar-e-Guerra Paulo Cesar Gomes Bessa (ESG Turma 2008), com seguinte programação: Hasteamento da Bandeira Nacional; café da manhã com os Oficiais da Capitania, palestra proferida pelo Comandante Bessa, explicando as atividades da Capitania, responsabilidades, área de atuação, recursos e visita as instalações da Capitania, incluindo viagem de lancha na baía de Vitória. Uma agradável manhã de estudos.
Conheça um pouco da história da CPES
A Capitania do Porto na Província do Espírito Santo foi estabelecida pelo decreto Nº 1.716 de 12 de janeiro de 1856.
Após a Proclamação da República, com a transformação das Províncias em Estados, a Capitania dos Portos do Estado do Espírito Santo foi mantida pelos Decretos Nº 3.334 de 5 de julho de 1899; 3.929 de 20 de fevereiro de 1901; e 6.617 de 29 de agosto de 1907.
Foi efetivada como Capitania de 2ª Classe pelo decreto Nº 11.505 de 4 de março de 1915 e mantida pelos Decretos Nº 16.197 de 31 de outubro de 1923; 17.096 de 28 de outubro de 1925; 24.288 de 24 de maio de 1934; 220-A de 3 de julho de 1935; 5.798 de 11 de junho de 1940; e 0059 de 25 de janeiro de 1961.
No ano de 1969, pelo Decreto Nº 62.860 de 18 de junho, a Capitania ficou subordinada à Diretoria de Portos e Costas, com sede na capital do Estado, Vitória, na Praça Manoel Silvino Monjardin, Nº 66, Centro.
Sua subordinação foi passada para o Comando do 1o Distrito Naval pelo Decreto Nº 81.105 de 21 de dezembro de 1977, sendo que, para o cumprimento das tarefas específicas, continuou subordinada funcionalmente à Diretoria de Portos e Costas.
A partir de 1989, a CPES foi reclassificada como Capitania de 1ª Classe, de acordo com a Portaria Nº 131 de 23 de fevereiro do Ministro da Marinha. Profundas mudanças ocorreram a partir de 1997: - A Portaria Nº 87 de 16 de outubro de 1997 do Comando de Operações Navais alterou a área de jurisdição da CPES, acrescentando 117 Municípios do Estado de Minas Gerais;
A Agência da Capitania em Conceição da Barra foi desativada em 27 de maio de 1998. Os 69 Municípios pertencentes àquela Agência, situados na região norte do Estado do Espírito Santo, foram transferidos para a CPES;
Em 16 de dezembro de 1998, foi inaugurada a nova sede da CPES, localizada na Rua Belmiro Rodrigues da Silva s/n, no bairro Enseada do Suá em Vitória, aumentando de 924 m2 para 37.772 m2 seu espaço físico, sendo 9.263,20 m2 de área construída.
A Agência em Guarapari, também foi desativada, na data de 25 de agosto de 1999 e os 24 Municípios sob sua responsabilidade, situados na região sul do Estado, foram adjudicados à CPES.
O atual Regulamento das Capitanias dos Portos, Capitanias Fluviais, Delegacias e Agências foi aprovado pela Portaria Nº 0027 de 14 de maio de 1998 do Comando de Operações Navais e o Regimento Interno da CPES foi aprovado pela Portaria Nº 67 de 10 de agosto de 1998 do Capitão dos Portos.